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Foto: Lucas Sandor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que tem entre seus papéis normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de ativos financeiros, concluiu em março a audiência pública referente à Instrução Normativa 480, que trata do Formulário de Referência, um documento obrigatório disponibilizado pelas companhias de capital aberto ao mercado.

A audiência tinha o objetivo de reduzir o custo de observância e aprimorar como as empresas reportam informações, passando a incorporar aspectos sociais, ambientais e de governança, também conhecido como ASG (ou ESG em inglês).

Os segmentos mais liberais do mercado inundaram as redes de críticas pela iniciativa da CVM. Acreditam que a medida, na verdade, aumentará o custo para as empresas. Alguns chegaram a apontar que a proposta empobrecerá o país e destruirá o valor das empresas. Acreditam que se trata de mais uma intervenção no mercado, que busca a maximização do valor da empresa. Creem que o mercado por si mesmo vai punir aqueles que não se adequarem através de precificação de seus ativos.

 

Toda essa tese é absolutamente falsa. Por quê?

 

• O custo da reparação é sempre maior que o custo do cuidado
Casos como Carrefour, Mariana e Brumadinho são exemplos dos custos social, ambiental e financeiro quando se negligencia boas práticas de governança alinhadas aos interesses da sociedade e do planeta.

• As partes interessadas, também chamadas de stakeholders, estão cada vez mais conscientes
Uma pesquisa do IPSOS em 2020 mostrou que 54% dos consumidores buscam consumir de quem ajuda o meio ambiente. Outra pesquisa do Akatu confirma que o consumidor está disposto a recompensar empresas social e ambientalmente responsáveis.

Ao mesmo tempo, o colaborador millennial, que hoje é metade da força laboral do Planeta e que em 5 anos será 3 em cada 4 trabalhadores, busca propósito de impacto positivo na sua carreira. Empresas que não conseguirem incorporar essa nova lógica em seu modelo de negócio, ambiente de trabalho e cadeia de valor vão perder a capacidade de atrair e reter talentos.

Por fim, os investidores estão mais conscientes da gestão de riscos sociais, ambientais e de governança. Parte crescente deles busca geração de impacto positivo em soluções inovadoras. De acordo com o Climate Bonds Initiative (CBI), houve um aumento de 40% em 2020 nas emissões de títulos atrelados a ESG quando comparado com 2019.

 

• A mudança voluntária de investidores e empresários não acontecerá no tempo que a sociedade e o Planeta têm

Não temos mais tempo. Temos um senso de urgência para implementarmos ações concretas para o cumprimento de acordos globais importantes como a Agenda 2030 e o Acordo de Paris. Para neutralizar a emissão de carbono até 2050, por exemplo, não baste deixar de emitir gases. Precisamos tirá-los da atmosfera.

Além disso, é imperativo também o enfrentamento das desigualdades sociais. O Formulário de Referência da CVM tem a contribuir neste ponto também. As empresas são exigidas a divulgar a remuneração mínima, média e máxima do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal. Essa decisão, que ficou quase 10 anos em disputa na justiça, tem gerado um crescente debate sobre o salário de executivos e a desigualdade no país. Um empresa varejista listada no Ibovespa, por exemplo, remunera o seu CEO em mais de 660 vezes o salário médio da companhia. Um outro CEO chega a receber em um mês o que um brasileiro médio pode levar 97 anos para ganhar.

É fundamental compreender que enquanto a lógica de enfrentamento à desigualdade for aumentar o bolo para distribuir, a boca de jacaré entre ricos e pobres só vai aumentar e a renda, patrimônio e riqueza só vão concentrar. Precisamos de um novo jeito de pensar e de fazer.

"A transparência muda comportamentos e pode criar uma nova norma social e cultura empresarial. Contudo, é fundamental compreender o papel do regulador para corrigir falhas de mercado e ser um indutor de um novo sistema econômico através de regras do jogo compatíveis com os desafios do Planeta e da sociedade."
MARCEL FUKAYAMA

No cenário da CVM confirmar a exigência de reporte de informações de aspectos ESG, o Brasil se aproxima do que órgãos reguladores têm promovido recentemente nos EUA, Reino Unido e Europa, locais em que reporte de informações não-financeiras deixou de ser voluntário e passou a ser mandatório.

Essa medida é um ponto de acupuntura no mercado de capitais e deverá ampliar e qualificar todo um debate sobre mensuração, gestão e reporte de impacto das companhias. Por consequência, a padronização de métricas sociais e ambientais entrará em voga, o que nos permitirá construir parâmetros comparáveis, verificáveis e críveis de ESG. Nesse sentido, instrumentos como SASB/IIRC e B Impact Assessment/GRI vêm instrumentalizando a gestão e governança de empresas que já adotam voluntariamente essas práticas, como as 210 Empresas B Certificadas no Brasil e outras 3,8 mil no mundo.

Portanto, há um novo paradigma do Capitalismo e ele busca gerar impacto positivo social e ambiental, com responsabilidade com seus stakeholders no curto e longo prazos e um compromisso com a transparência ao medir, gerenciar e reportar o seu triplo impacto. Essa nova lógica é a estrada para o mundo melhor que deixaremos para a próxima geração.

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